Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Para especialistas, juiz deve rejeitar prisão de pai e madrasta

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Indenização por acidente com ambulância

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Queda de muro por omissão de município gera indenização

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado